O novo regime por pontos entrará em vigor já no próximo ano. Saiba o que muda.

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O Governo Português aprovou a 21 de Maio, em sede de Conselho de Ministros, o regime da carta de condução por pontos, à semelhança do que já acontece em outros países europeus.

A lei entra em vigor a 1 de Junho de 2016.

Este é, segundo o secretário de Estado da Administração Interna, João Almeida, “um sistema sancionatório mais transparente, de fácil compreensão, que se espera ter um impacto positivo no comportamento dos condutores, uma vez que aumenta o seu grau de percepção e de responsabilização”.

Como funciona o sistema por pontos?

Os condutores começam com doze pontos e por cada contraordenação grave perdem dois pontos. Se a contraordenação for muito grave, perdem três.

A condução sob influência de álcool ou substâncias psicotrópicas será abrangida por um regime próprio: três pontos serão retirados em casos de contraordenações graves e cinco para as muito graves.

Quais as sanções aplicadas?

Um condutor que tenha perdido oito pontos é obrigado a assistir a uma ação de formação, suportando todos os custos. Tendo perdido dez pontos, terá de fazer um novo exame teórico. Caso o condutor falte a este exame perderá a carta de condução.

A proposta de lei estabelece ainda que também existem níveis intermédios para a aplicação de penalizações, como frequentar ações de formação de segurança rodoviária quando lhe restam quatro pontos, ou realizar um novo exame de código quando restam apenas dois pontos.

Se em três anos o condutor não registar infracções, ganha três pontos extra. O máximo que cada condutor pode acumular são 15 pontos.

O atual regime prevê a cassação da carta de condução aos condutores que, no espaço de cinco anos, cometam três infrações muito graves ou cinco infrações entre graves e muito graves.

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) divulgou à agência Lusa que quase 12 mil condutores estavam em risco de ficar sem carta de condução, em fevereiro de 2015, caso cometessem mais uma contraordenação grave ou muito grave.

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